Sábado, 31 de Outubro de 2009

Em 2008, as dívidas à Segurança Social já atingiam 3.738 milhões de euros, e Vieira da Silva preparava um gigantesco perdão de 3.006 milhões de euros

Nota: Vale a pena destacar este estudo do Eugénio Rosa publicado no portal Informaçao Alternativa. Enquanto se fala na fraude do rendimento mínimo, os patrões fogem com milhares de milhões de descontos da Segurança Social (3 mil milhões de euros!!!!). Para ver os gráficos e o resto do artigo clica aqui.


Eugénio Rosa

30 de Outubro de 2009

 

RESUMO DESTE ESTUDO

 

Uma ideia que alguns órgão de comunicação social têm procurado fazer passar junto da opinião pública é a de eficácia e competência do ministro Vieira da Silva. Em relação às dívidas à Segurança Social, essa ideia tem-se procurado construir propagandeando os valores da dívida cobrada, mas silenciado o aumento rápido das dívidas à Segurança Social que se tem verificado, como provaremos, assim como a forma como Vieira da Silva tencionava reduzir essa dívida.

 

A questão das dívidas, e a necessidade em as cobrar, é uma questão vital para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, até pela dimensão dos valores que estão em causa. O seu aumento rápido acabará por ser utilizado para justificar pensões ainda mais baixas, impossibilidade de melhorar as pensões, mesmo as que estão abaixo do limiar da pobreza, e a exclusão de centenas de milhares de desempregados do acesso ao subsídio de desemprego.

 

Na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento do Estado para 2009, chamámos a atenção para o facto de que o Relatório que acompanhava o OE 2009 revelava que a dívida à Segurança Social tinha aumentado, entre 2006 e 2007, em 687 milhões de euros, atingindo no fim de 2007 já mais de 2.800 milhões de euros, e que Vieira da Silva tencionava, não cobrar essa dívida, mas anular (perdoar) a maior parte dela através de um movimento contabilístico, considerando-a como incobrável, e fazendo-a assim desaparecer dos registos da Segurança Social. A Conta da Segurança Social de 2008, que acabou de ser publicada, veio confirmar a gravidade da situação. Entre 2004 e 2008, ou seja, com Vieira da Silva, as dívidas à Segurança Social aumentaram de 1.047 milhões de euros para 3.738 milhões de euros (pág. 521 da Conta da Segurança Social), ou seja, mais 2.961 milhões de euros (Gráfico II) . Durante este período, o valor das dívidas recuperadas por Vieira da Silva, que foram tão propagandeadas pelo governo e pelos media afectos ao governo, somou 1.044 milhões de euros (pág. 226 da Conta da Segurança Social), o que corresponde apenas a 38,8% da subida verificada na dívida à Segurança Social depois de deduzir o que foi cobrado no período 2004-2008. A dívida está a crescer a um ritmo muito superior àquele que se consegue cobrar (Gráfico I), o que determina que a dívida real esteja a aumentar a um ritmo elevado. Esta é uma realidade que a propaganda governamental e os media afectos ao governo têm procurado esconder e da qual Vieira da Silva nunca falou, apesar da sua gravidade.

 

Perante este descalabro da dívida, o que tencionava fazer Vieira da Silva? Considerar a maior parte da dívida como incobrável e, utilizando um expediente contabilístico, pura e simplesmente anulá-la. Isso representaria um grande benefício para os devedores, a maioria são empresas, e um grave prejuízo para a Segurança Social. Para isso, mandou constituir “Provisões” que seriam utilizadas contabilisticamente para anular a dívida. No fim de 2008, as “Provisões” constituídas já totalizavam 3.006 milhões de euros. Se elas forem utilizadas, a dívida de 3.738 milhões de euros que existia no fim de 2008 seria reduzida para apenas 732 milhões de euros (Gráfico III).

 

É urgente impedir este gigantesco perdão de dívidas à Segurança Social, no valor de 3.006 milhões de euros, que o governo “Sócrates I”, pela mão do ministro Vieira da Silva, pretendia dar. Para isso, é necessário exigir que sejam definidos critérios claros e públicos controlados pela Assembleia da República (durante o debate do OE 2009 solicitamos que o ministro informasse quais os critérios que seriam utilizados, mas Vieira da Silva recusou-se a fornecê-los) que estabeleçam em que condições poderão ser anuladas as dívidas com a dimensão que o governo pretende fazer (no sector privado, as empresas podem constituir provisões para anular dívidas, mas só são aceites como custos para efeitos fiscais as previstas na lei; no sector público, não existem na lei critérios definidos, dependendo do arbítrio do ministro). É igualmente indispensável fazer um esforço sério, afectando os meios necessários, para cobrar a gigantesca dívida à Segurança Social, o que nunca foi feito, como os dados da Conta da Segurança Social provam. O atraso na sua cobrança, por falta de meios, é que torna cada vez mais difícil a sua recuperação.

 

A fama de competência e de eficácia de Viera da Silva construída pelo patronato e pelos órgãos de comunicação que lhe são afectos tem como base medidas na área do Código do Trabalho e da Segurança Social (caducidade das convenções colectivas de trabalho; redução das pensões e do direito ao subsídio de desemprego, etc.), descritas na parte final deste estudo, que lesaram os direitos e interesses dos trabalhadores e dos reformados. E é este o ministro, com este perfil, que é responsável agora pela pasta da Economia no governo de “Sócrates 2”, portanto de uma área em que não tem, nem qualquer competência técnica, nem experiência. Mas, como ficou também responsável pela gestão de dois dos mais importantes fundos comunitários – FOFC e FOVT – com mais de 7.763,3 milhões para aplicar, é de prever que os patrões sejam de novo os grandes beneficiados da acção deste ministro, mas não a economia nacional, cuja situação, é fácil já de prever, continuará com os mesmos problemas graves no fim deste governo.


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Fonte: Portal IA

publicado por Rojo às 17:29
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