Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

Venezuela: democracia, revolução e limite de mandatos

A reforma é pretendida como um projecto pessoal. Isto não é nem revolução nem socialismo, mas ambição pessoal”, argumentou Federico Black, da organização “Promovendo o País”, no jornal diário virulentamente anti-Chávez, El Universal.

 

Black estava a referir-se a uma emenda à Constituição venezuelana que será votada em referendo no dia 15 de Fevereiro para retirar o limite do número de vezes permitidas um responsável eleito pode ser candidato a eleições para um cargo público. Se for aprovada, permitirá ao Presidente Hugo Chávez concorrer às eleições de 2012.

Segundo Black, “Nós temos estado a explicar às pessoas porque é que devem votar “não”. A questão é esclarece as pessoas comuns e todo o país que a reeleição indefinida é anti-democrática e um mero desejo pessoal…”

Assim segue a constante e repetitiva cobertura mediática corporativa sobre a campanha do referendo, martelando na mesma linha da oposição de direita financiada pelos EUA.

Presidente para toda a vida?

Caracteriza incorrectamente a reforma proposta como uma “reeleição indefinida”, levando a crer que o voto é sobre transformar ou não Chávez em “presidente para toda a vida”.

O que emenda fará é retirar as restrições existentes às candidaturas a eleições. Chávez, ou qualquer outro candidato, teriam na mesma de ganhar o voto popular.

Ao mesmo tempo, a constituição venezuelana inclui o direito profundamente democrático a convocar um referendo sobre a continuação ou não de um mandato, desde que decorrido metade do tempo previsto para esse mandato, se 20% dos seus eleitores assinarem uma petição a pedir esse referendo.

A oposição convocou um referendo sobre a continuação de Chávez em 2004, que ele acabou por vencer.

Em resposta, o governo bolivariano assinalou que muitos países em todo o mundo não têm limites para os seus chefes de estado, sem que isso seja considerado anti-democrático.

Chávez sublinhou repetidas vezes que ele “não tem nenhum plano para ser presidente toda a vida. Isso seria uma violação da constituição e também do sistema político. Isso seria o fim dos governos alternativos.”

O referendo transformou-se na última batalha da intensa luta de classes venezuelana. A revolução bolivariana liderada por Chávez, que conseguiu implementar políticas para dar mais poderes aos pobres que resultaram em reduções das taxas de pobreza, tem enfrentado uma poderosa resistência da antiga elite, apoiada pelo governo dos EUA, e muita da classe média.

A campanha à volta do referendo tem tido grandes manifestações de apoiantes da revolução, com 100,000 comités de base estabelecidos para fazer campanha pelo voto no “sim”. A campanha do “não” tem sido marcada por violentos protestos e distúrbios por parte de estudantes da classe média que se tornaram um símbolo da oposição. 

 

De acordo com empresas de sondagens ligadas à oposição (Datanalysis) e ao governo (IVAD, GIS), apesar de diferirem nas estatísticas e nas conclusões, são evidentes em todas as sondagens duas tendências distintas. A primeira é que a maioria dos venezuelanos apoiam a emenda (variando entre 51% a 55%) e a segunda é que o apoio à emenda cresceu significativamente desde que começou a ser debatida no final do ano passado.

O resultado final estará provavelmente dependente do valor da abstenção.

No entanto, permanece a questão, não apenas entre os comentadores conservadores, mas também nos progressistas: O referendo tem a ver com o apego permanentemente de Chávez ao poder?

Para responder a esta questão, precisamos colocar a questão do limite de mandatos na actual situação da Venezuela. A Venezuela está actualmente a viver um movimento revolucionário, com a maioria pobre e os trabalhadores a procuraram ultrapassar a debilitante pobreza e o subdesenvolvimento impostos por uma elite corrupta que permitiu que as multinacionais devorassem a riqueza de uma nação rica em petróleo.

Poder popular

Central nesta luta desde o ínicio tem sido, nas palavras de Chávez, a necessidade “do povo soberano se transformar no objecto e no sujeito do poder. Esta opção não é negociável para os revolucionários.”

As acções desesperadas da oligarquia venezuelana em resposta às reformas iniciais implementadas pelo governo de Chávez, incluindo um golpe militar falhado e greves patronais em 2002 e 2003, tornaram claro que era necessária uma transformação profunda e de longo alcance de toda a sociedade desde a base até cima, de forma a que o processo de mudança pudesse avançar.

As acções dos pobres e dos trabalhadores de mobilização em grande escala para derrotar as tentativas da elite de derrubar o governo de Chávez mostraram que a força motriz do processo eram as próprias pessoas.

Neste sentido, a revolução conseguiu muita coisa nos dez anos desde que Chávez foi presidente pela primeira vez. Milhões de pessoas envolveram-se na política pela primeira vez e estão envolvidas em missões sociais (em comunidades e programas sociais) e outras organizações de base.

Em particular, milhares de conselhos comunais, órgãos de base geridos democraticamente por grupos de até 400 famílias, estão a emergir como a base do poder popular. Eles são promovidos como potenciais tijolos de construção de um novo estado democrático e descentralizado — através do qual as pessoas aprendam a governar — como parte da construção de um sistema socialista.

Para além disso, o partido de massas PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), com 5,8 milhões de membros, emergiu como um instrumento político que pode unir o movimento revolucionário anteriormente fragmentado.

Mas, inevitavelmente, a revolução bolivariana nasceu com deficiências herdadas da mesma sociedade que está a tentar transformar. Populismo, burocracia e corrupção ainda estão impregnadas na política venezuelana.

E apesar desta lutas por justiça na Venezuela estarem unidas em várias estruturas organizativas, estas estruturas são ainda novas e a unidade é frágil.

O papel pessoal de liderança de Chávez — com a sua ligação única à maioria pobre e taxas de aprovação muito mais altas do que outra personalidade chavista e mesmo do que o PSUV — tem sido crucial para inspirar e mobilizar milhões.

O papel de Chávez tem sido essencial à manutenção da unidade entre as forças, muitas vezes fragmentadas, da mudança progressista, e ao mesmo tempo instigando a “revolução dentro da revolução” — isto é, a ultrapassagem dos problemas internos da revolução, tais como a corrupção e a burocracia.

Chávez utilizou a sua ligação às massas para procurar constantemente instruir e radicalizar, tornando o seu programa televisivo semanal
Alô Presidente numa “escola socialista”.

Papel internacional

O papel de Chávez transcende as fronteiras da Venezuela, ao procurar ao mesmo tempo promover a integração popular na região e usando fóruns internacionais para dar voz aos oprimidos mundiais.

Isto fez Chávez entrar em confronto com o imperialismo dos EUA, no entanto, essas acções deram a Chávez uma enorme autoridade moral.

É verdade que não se pode considerar como uma força do processo revolucionário o facto de ser dada tanta importância a um líder individual, independentemente das suas qualidades pessoais. Há a necessidade de desenvolver uma liderança colectiva alargada.

No entanto, isso requer tempo para ser desenvolvido e é um dos objectivos principais do PSUV, que só foi efectivamente formado no ano passado.

O papel de Chávez tem de ser considerado num contexto de necessidade urgente de aprofundamento do processo revolucionário na Venezuela e na América Latina, especialmente no contexto de crise económica global.

Nesta altura, o papel de Chávez é usar a sua imensa autoridade para promover soluções radicais para a crise e mobilizar conscientemente milhões de pessoas é indispensável para esse fim.

O imperialismo dos EUA e os seus agentes locais na Venezuela estão bem cientes disto, bem como do perigo de permitir o desenvolvimento do processo de forma a criar uma liderança colectiva com a autoridade actualmente investida em Chávez.

Isto explica a veemência da campanha do “não”, não as supostas preocupações sobre a democracia. Tais argumentos são ridículos vindos de uma oposição que em 2002 derrubou o governo eleito e instalou um dos homens mais ricos da Venezuela como presidente — antes de uma levantamento das massas restaurasse Chávez no poder.

O povo venezuelano tem o direito de determinar o seu sistema político e de decidir por si próprio quem pode ou quem não pode concorrer às eleições — este direito à autodeterminação é o princípio democrático mais relevante que está em jogo no referendo.

 

 

Texto de Chris Kerr, publicado no Green Left Weekly a 11 de Fevereiro de 2009. Tradução de Alexandre Leite.

publicado por Alexandre Leite às 12:00
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