Domingo, 24 de Maio de 2009

Bolívia vai expropriar bens de quem financiar separatistas

20 de Maio de 2009

O presidente da Bolívia, Evo Morales, aprovou, nesta quarta-feira (20), um decreto destinado a expropriar bens de cidadãos, empresas ou organizações que sejam formalmente imputados por financiar grupos terroristas e secessionistas.

"Este decreto se aplica a todos os cidadãos que estiverem envolvidos em atos que ameacem potencialmente a unidade ou a segurança do Estado; aplica-se a todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente", afirmou o ministro Juan Ramón Quintana, em entrevista à imprensa, no palácio de Governo.

O vice-ministro da Coordenação Governamental, Walfrido Chávez, afirmou que a decisão do Estado é a de "combater a delinquência que busca destruir a unidade nacional, gerar caos e criar hostilidade armada" dentro do Estado nacional. Segundo ele, o decreto tem um caráter preventivo contra o financiamento do terrorismo.

Chávez ressaltou que a medida é "mera regulamentação de tratados internacionais e procedimentos que já existem no país".

Segundo o novo decreto, a apreensão será decretada por um juiz, a pedido de um promotor que, por sua vez, investigará casos de secessionismo ou de atentados contra a segurança do Estado. "Sópós celebrado um julgamento e for determinada a culpabilidade e houver uma sentença condenatória, os bens passarão à categoria de confiscados, sem direito a indenização alguma e serão destinados ao programa de segurança cidadã e segurança de Estado", detalhou.

A medida - criticada logo de início pela oposição, sob o argumento de que se prestaria à perseguição política - surge depois que o governo de Morales e a Justiça denunciaram que prósperos empresários de Santa Cruz, feudo opositor, financiaram um grupo de milicianos que tinha como objeto separar essa região do restante da Bolívia.

De acordo com o governo, essa célula, dirigida pelo falecido Eduardo Rózsa Flores - com nacionalidades boliviana, húngara e croata - planejou formar milícia para separar Santa Cruz da Bolívia, além de projetar o assassinato do próprio presidente.

O governo investiga se há empresários de Santa Cruz que colaboraram com o grupo. As autoridades de Santa Cruz, o departamento mais rico da Bolívia, levam anos impulsionando seu sonho autonomista - que já teve eco nas regiões de Beni, Pando e Tarija -, motivando um sério enfrentamento com o governo central.

Fonte: Diário Vermelho

 

Outra notícia no tema Justiça:

 

21/05/009
Indígenas conseguem inconstitucionalidade de decreto no Peru

Depois de muita pressão, a Comissão de Constituição do Congresso do Peru declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 1090, Lei Florestal e Fauna Silvestre. A matéria regula e supervisiona o manejo e aproveitamento sustentável dos recursos florestais e da fauna silvestre, abarcando também as concessões para projetos de ecoturismo. O decreto foi promulgado pelo presidente Alan Garcia para viabilizar o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.

Há mais de 40 dias um pacote de decretos legislativos tem gerado uma série de protestos dos povos indígenas que não aceitam a exploração de petróleo, gás, madeira e mineração na Amazônia peruana.

As lideranças de 56 etnias exigem que sejam anulados ao todo nove decretos legislativos que consideram como violações aos direitos sobre os seus territórios. Ambientalistas e bispos católicos dizem que o aumento da exploração irá devastar o meio ambiente e a cultura existente na região.

Segundo comunicado da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), os indígenas acreditam que a decisão da comissão é um bom passo para a solução definitiva para os problemas das comunidades amazônicas.

Entretanto, creem que este é somente uma parte do processo pelo qual se poderá chegar a derrotar todo o pacote de decretos lesivos para a Amazônia.

Fonte: Adital/Diário Vermelho

publicado por Rojo às 18:39
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