Domingo, 15 de Fevereiro de 2009

O que deve saber sobre o referendo venezuelano e não lhe será explicado pelos meios de comunicação

O que se vota no dia 15 de Fevereiro na Venezuela?

A actual Constituição venezuelana limita a eleição do cargo de governadores, prefeitos e presidente a duas legislaturas, e os parlamentares da cada estado e nacionais a três. Os venezuelanos e venezuelanas estão convocados a votar SIM ou NÃO a uma emenda constitucional que elimina essa limitação. A pergunta à qual responderão, efectivamente um pouco retórica e arrevesada, é esta:

«Você aprova a emenda dos artigos 160, 162, 174, 192 e 230 da Constituição da República tramitada pela Assembleia Nacional, que amplia os direitos políticos do povo, com o fim de permitir que qualquer cidadão ou cidadã, em exercício de um cargo de eleição popular, possa ser sujeito de postulação como candidato ou candidata para o mesmo cargo pelo tempo estabelecido constitucionalmente, dependendo a sua possível eleição exclusivamente do voto popular?»

 

A aprovação da emenda implicaria a reeleição indefinida do presidente Hugo Chávez?

Em primeiro lugar, como se pode comprovar, as mudanças afectam vários cargos, não só o do presidente. A aprovação da emenda não implica reeleição alguma, só a opção de apresentar-se.

 

Com que base legal se propõe esse referendo?

A convocação do referendo fundamenta-se no Capítulo I do Título IX da actual Constituição referente às emendas e da reforma constitucional. Segundo o seu artigo 340, «a emenda tem por objecto a adenda ou modificação de um ou vários artigos desta Constituição, sem alterar a sua estrutura fundamental». Segundo o artigo seguinte, o 341, a iniciativa poderá partir de quinze por cento dos cidadãos ou de trinta por cento dos integrantes da Assembleia Nacional e deverá ser aprovada pela maioria da Assembleia. Neste caso, seis milhões de venezuelanos expressaram o seu apoio na campanha de recolha de assinaturas, 87,95 % dos membros da Assembleia assinaram a iniciativa e foi apoiada finalmente por 92,13 %.

 

Já não foi votado isso mesmo no referendo para a reforma Constitucional que se celebrou em Dezembro de 2007 e que não resultou aprovado?

O que foi então votado foi uma reforma constitucional conforme está estabelecido noutro Capítulo e artigo diferente, o 342, que estabelece que «a reforma constitucional tem por objecto uma revisão parcial desta Constituição». Afectava 69 artigos, entre os quais se incluía o referente aos limites de mandatos presidenciais, mas não ao resto dos cargos e, em contrapartida, reformava muitas outras questões.

 

Mas não resulta ilógico voltar a consultar sobre algo que já se fez há dois anos?

São duas iniciativas de consulta popular diferentes, das tantas que existem na Constituição venezuelana, que evidentemente não são incompatíveis. Do mesmo modo que não se considerou ilógico no ano de 2004 convocar um referendo revogatório para decidir se o presidente devia deixar o seu mandato apesar de ter sido eleito dois anos antes.

 

Mas muitos meios de comunicação e analistas dizem que esse referendo aproximará a Venezuela a uma ditadura.

A aprovação da emenda implicará somente que todos os cidadãos se podem apresentar aos cargos e que não será invalidado nenhum venezuelano por ter detido o cargo em duas legislaturas anteriores, e que, igualmente, os eleitores poderão eleger qualquer cidadão que deseje apresentar-se, não como actualmente, onde quem tenha exercido o cargo um número determinado de legislaturas fica invalidado para ser eleito.

Vale a pena precisar que a reeleição sem limites é reconhecida por 17 dos 27 países que integram a União Europeia, sem que tenha gerado polémica alguma, nem sejam acusados de ditadura ou deterioração democrática. Bastem como exemplos o de Tage Fritiof, primeiro-ministro da Suécia durante 23 anos contínuos; Helmut Kohl, chanceler federal da Alemanha durante 16 anos seguidos, ou Felipe González, presidente do governo espanhol durante 14 anos sem interrupção.

 

Essa emenda não aproxima Hugo Chávez do cargo de presidente vitalício?

Não existe cargo vitalício algum, os candidatos deverão conseguir os votos necessários para ser eleitos, a aprovação da emenda deixaria Hugo Chávez na mesma situação que qualquer outro cidadão, ao contrário do sistema actual, que permite que qualquer venezuelano se apresente ao cargo de presidente nas próximas eleições excepto Chávez.

 

Mas a limitação de legislaturas pressupõe colaborar na renovação dos cargos políticos e que alguns deles não se estabeleçam excessivo tempo no poder.

Essa é uma afirmação discutível. O que não é discutível é que essa limitação, o que verdadeiramente cria é uma diminuição de direitos do cidadão, que já não pode votar por um determinado candidato pela exclusiva razão de que exerceu o cargo durante as duas legislaturas anteriores. Com o sistema actual, paradoxalmente, o representante cujo trabalho tenha sido reconhecido e aplaudido pelos eleitores terá como consequência que não poderá voltar a exercê-lo. Em qualquer caso, a última palavra é do eleitor, que poderá o votá-lo ou não quando chegar o momento.

 

Então no dia 15 os partidários de Chávez votarão Sim e os opositores Não?

Não necessariamente; não se está a efectuar uma consulta sobre Hugo Chávez; um eleitor pode considerar hoje que qualquer cargo pode ter direito à reeleição e que, igualmente, não deseja que exista algum cidadão pelo qual não possa votar e, no momento próprio, votar por Chávez ou por outro candidato.

 

Existem garantias de que o referendo se celebrará com absoluta limpeza?

A Venezuela tem sido o país no qual se desenvolveram mais processos eleitorais nos últimos dez anos, em nenhum deles se produziram impugnações com fundamento, tal e como têm concluído os numerosos observadores internacionais de todo o tipo de ideologia e nacionalidade que sistematicamente foram convidados pelas autoridades e pelos partidos opositores.

 

 

Texto de Pascual Serrano publicado na Informação Alternativa.

publicado por Alexandre Leite às 12:22
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2 comentários:
De Dalaiama a 18 de Fevereiro de 2009 às 01:38
Muito bem explicado, sim senhor!
:)
De Rojo a 18 de Fevereiro de 2009 às 13:10
Obrigado pela tua visita! Volta sempre.

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